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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1441, de 20 de janeiro de 2014
instrucao_normativa federal vigente
Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 jan 2014
Esfera
federal
Situação
vigente