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Instrução Normativa RFB Nº 1442, de 29 de janeiro de 2014
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 jan 2014
Esfera
federal
Situação
vigente