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Instrução Normativa RFB Nº 1445, de 17 de fevereiro de 2014

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

17 fev 2014

Esfera

federal

Situação

vigente