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Instrução Normativa RFB Nº 1459, de 28 de março de 2014
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 mar 2014
Esfera
federal
Situação
vigente