← Voltar à lista
Instrução Normativa RFB Nº 1479, de 07 de julho de 2014
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
7 jul 2014
Esfera
federal
Situação
vigente