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Instrução Normativa RFB Nº 1492, de 17 de setembro de 2014
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
17 set 2014
Esfera
federal
Situação
vigente