← Voltar à lista
Instrução Normativa RFB Nº 1514, de 20 de novembro de 2014
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 nov 2014
Esfera
federal
Situação
vigente