← Voltar à lista
Instrução Normativa RFB Nº 1521, de 04 de dezembro de 2014
instrucao_normativa federal vigente
Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente