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Instrução Normativa RFB Nº 1533, de 22 de dezembro de 2014
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059 de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente