Instrução Normativa RFB Nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

13 fev 2015

Esfera

federal

Situação

vigente