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Instrução Normativa RFB Nº 1584, de 31 de agosto de 2015
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 ago 2015
Esfera
federal
Situação
vigente