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Instrução Normativa RFB Nº 1586, de 03 de setembro de 2015
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 set 2015
Esfera
federal
Situação
vigente