← Voltar à lista
Instrução Normativa RFB Nº 1593, de 05 de novembro de 2015
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 nov 2015
Esfera
federal
Situação
vigente