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Instrução Normativa RFB Nº 1608, de 18 de janeiro de 2016
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente