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Instrução Normativa RFB Nº 1612, de 26 de janeiro de 2016
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente