← Voltar à lista
Instrução Normativa RFB Nº 1613, de 01 de fevereiro de 2016
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
1 fev 2016
Esfera
federal
Situação
vigente