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Instrução Normativa RFB Nº 1616, de 01 de fevereiro de 2016
instrucao_normativa federal vigente
Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
1 fev 2016
Esfera
federal
Situação
vigente