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Instrução Normativa RFB Nº 1619, de 17 de fevereiro de 2016
instrucao_normativa federal vigente
Aprova, para o exercício de 2016, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
17 fev 2016
Esfera
federal
Situação
vigente