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Instrução Normativa RFB Nº 1620, de 19 de fevereiro de 2016
instrucao_normativa federal vigente
Altera o art. 10 da Instrução Normativa SRF n<strike><strike><strike>º</strike></strike></strike> 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e o Anexo Único da Instrução Normativa RFB n<strike><strike><strike>º</strike></strike></strike> 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 fev 2016
Esfera
federal
Situação
vigente