Instrução Normativa RFB Nº 1624, de 01 de março de 2016

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

1 mar 2016

Esfera

federal

Situação

vigente