Instrução Normativa RFB Nº 1630, de 01 de abril de 2016

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF n<strike>º</strike> 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

1 abr 2016

Esfera

federal

Situação

vigente