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Instrução Normativa RFB Nº 1634, de 06 de maio de 2016
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente