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Instrução Normativa RFB Nº 1653, de 28 de junho de 2016
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB n<strike>º</strike> 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 jun 2016
Esfera
federal
Situação
vigente