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Instrução Normativa RFB Nº 1654, de 27 de julho de 2016
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB n<strike>º</strike> 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
27 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente