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Instrução Normativa RFB Nº 1656, de 29 de julho de 2016

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa RFB n<strike>º</strike> 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 jul 2016

Esfera

federal

Situação

vigente