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Instrução Normativa RFB Nº 1658, de 13 de setembro de 2016
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB n<strike>º</strike> 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 set 2016
Esfera
federal
Situação
vigente