← Voltar à lista
Instrução Normativa RFB Nº 1667, de 04 de novembro de 2016
instrucao_normativa federal vigente
Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 nov 2016
Esfera
federal
Situação
vigente