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Instrução Normativa RFB Nº 1689, de 20 de fevereiro de 2017
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB n<strike>º</strike> 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 fev 2017
Esfera
federal
Situação
vigente