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Instrução Normativa RFB Nº 1690, de 20 de fevereiro de 2017
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 fev 2017
Esfera
federal
Situação
vigente