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Instrução Normativa RFB Nº 1698, de 08 de março de 2017
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 mar 2017
Esfera
federal
Situação
vigente