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Instrução Normativa RFB Nº 1700, de 14 de março de 2017
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n<strike>º</strike> 12.973, de 13 de maio de 2014.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 mar 2017
Esfera
federal
Situação
vigente