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Instrução Normativa RFB Nº 1705, de 13 de abril de 2017
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB n<strike>º</strike> 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 abr 2017
Esfera
federal
Situação
vigente