Instrução Normativa RFB Nº 1729, de 14 de agosto de 2017

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

14 ago 2017

Esfera

federal

Situação

vigente