Instrução Normativa RFB Nº 1731, de 22 de agosto de 2017

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

22 ago 2017

Esfera

federal

Situação

vigente