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Instrução Normativa RFB Nº 1736, de 12 de setembro de 2017
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
12 set 2017
Esfera
federal
Situação
vigente