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Instrução Normativa RFB Nº 1738, de 18 de setembro de 2017
instrucao_normativa federal vigente
Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 4 de novembro de 2016.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 set 2017
Esfera
federal
Situação
vigente