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Instrução Normativa RFB Nº 1751, de 16 de outubro de 2017
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 out 2017
Esfera
federal
Situação
vigente