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Instrução Normativa RFB Nº 1753, de 30 de outubro de 2017

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 out 2017

Esfera

federal

Situação

vigente

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