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Instrução Normativa RFB Nº 1760, de 16 de novembro de 2017
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 nov 2017
Esfera
federal
Situação
vigente