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Instrução Normativa RFB Nº 1784, de 19 de janeiro de 2018
instrucao_normativa federal vigente
Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente