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Instrução Normativa RFB Nº 1788, de 08 de fevereiro de 2018
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 fev 2018
Esfera
federal
Situação
vigente