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Instrução Normativa RFB Nº 1790, de 09 de fevereiro de 2018
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
9 fev 2018
Esfera
federal
Situação
vigente