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Instrução Normativa RFB Nº 1794, de 23 de fevereiro de 2018
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 fev 2018
Esfera
federal
Situação
vigente