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Instrução Normativa RFB Nº 1798, de 15 de março de 2018
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 mar 2018
Esfera
federal
Situação
vigente