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Instrução Normativa RFB Nº 1823, de 10 de agosto de 2018

instrucao_normativa federal vigente

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 ago 2018

Esfera

federal

Situação

vigente

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