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Instrução Normativa RFB Nº 1831, de 20 de setembro de 2018
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente