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Instrução Normativa RFB Nº 1845, de 22 de novembro de 2018
instrucao_normativa federal vigente
Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente