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Instrução Normativa RFB Nº 1853, de 03 de novembro de 2018
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente