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Instrução Normativa RFB Nº 1859, de 24 de dezembro de 2018
instrucao_normativa federal vigente
Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
24 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente