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Instrução Normativa RFB Nº 1910, de 23 de setembro de 2019
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o controle aduaneiro de bens destinados à construção da Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Puerto Presidente Franco, no Paraguai.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente